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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, E SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS POR INADIMPLÊNCIA, EM VÉSPERAS DE FERIADOS, FINAIS DE SEMANA E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "TEATENDE EM CASA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Anexo I da Resolução Nº 1.120/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Prêmio de Honra ao Mérito Medalha do Empreendedor Renato Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de bens patrimoniais para o Poder Executivo do município de São Fidélis, e dá outras providências.

Autoriza a baixa definitiva de bens patrimoniais por obsolência, imprestabilidade, desuso e dano e não utilizáveis de propriedade da Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, e dá outras providências.

Fixa dos valores das diárias e pernoites dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de São Fidélis.

Altera o Artigo 12 da Resolução Nº 1.126, de 11 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de São Fidélis, e dá outras providências.

CONCEDE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NOS DIAS 17 E 25 DE ABRIL DE 2025.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Samuel Mury de Aquino pelos 25 anos de dedicação como Pastor Titular da Terceira Igreja Batista em São Fidélis (TIBASF).

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Batista de Penedo, pelos seus 60 anos de fundação – Jubileu de Diamante.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Raphael S. Salgado, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ).

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, Diretor Técnico Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ).

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual BRUNO BOARETTO, em reconhecimento à sua efetiva contribuição para o desenvolvimento de São Fidélis e a dignidade de sua população.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA BATISTA DE ITACOLOMY, EM RAZÃO DE SEUS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA BATISTA EM BOA HORA, EM RAZÃO DE SEUS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ABDALLAH MOHAMED SLAYBI JÚNIOR.