PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A INTEGRAR O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR, E A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, SEUS ADITIVOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação