PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.806, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação