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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE SRA. MARIA JOSÉ RISON LOPES DIAS, UNIDADE LOCALIZADA EM ERNESTO MACHADO.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 1.373, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRITUIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS CANTINAS E DEMAIS PONTOS DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2025), DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LOCAL OFICIAL E PERMANENTE DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, E SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS POR INADIMPLÊNCIA, EM VÉSPERAS DE FERIADOS, FINAIS DE SEMANA E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "TEATENDE EM CASA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE EFETIVO FEMININO NO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO REGIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DA GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O QUILOMBO SÃO BENEDITO COMO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CISNOVO, DELIBERADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, PARAÍBA DO SUL E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - FPMSF, NO MÊS DE REFERÊNCIA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Anexo I da Resolução Nº 1.120/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Prêmio de Honra ao Mérito Medalha do Empreendedor Renato Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de bens patrimoniais para o Poder Executivo do município de São Fidélis, e dá outras providências.

Autoriza a baixa definitiva de bens patrimoniais por obsolência, imprestabilidade, desuso e dano e não utilizáveis de propriedade da Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, e dá outras providências.

Fixa dos valores das diárias e pernoites dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de São Fidélis.

Altera o Artigo 12 da Resolução Nº 1.126, de 11 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de São Fidélis, e dá outras providências.

CONCEDE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

CONCEDE AUXÍLIO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FIDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E PERNOITES DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NOS DIAS 17 E 25 DE ABRIL DE 2025.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Samuel Mury de Aquino pelos 25 anos de dedicação como Pastor Titular da Terceira Igreja Batista em São Fidélis (TIBASF).

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Batista de Penedo, pelos seus 60 anos de fundação – Jubileu de Diamante.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Raphael S. Salgado, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ).

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, Diretor Técnico Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ).

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual BRUNO BOARETTO, em reconhecimento à sua efetiva contribuição para o desenvolvimento de São Fidélis e a dignidade de sua população.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA BATISTA DE ITACOLOMY, EM RAZÃO DE SEUS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA BATISTA EM BOA HORA, EM RAZÃO DE SEUS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ABDALLAH MOHAMED SLAYBI JÚNIOR.

Alteração orçamentária.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR ADEMILCESSAR CARDOSO BARRETO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 ANOS DE DEDICAÇÃO PASTORAL.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.