PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, PARAÍBA DO SUL E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR.
Indexação
Observação