Tramitações (PROJETO DE LEI nº 54 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA - SEC | Finalizado |
| 26/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição transformada em lei |
| 11/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Aguardando promulgação da lei |
| 11/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição aprovada |
| 09/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/09/2025 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Parecer favorável da comissão |
| 08/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Pedido de vista |
| 02/09/2025 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/08/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |