Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 14 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 36 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Autor:Érick Lopes
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS/RJ, MEDIANTE ADESÃO VOLUNTÁRIA, PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS REGULARES JUNTO AO MUNICÍPIO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 34 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 34 de 2025
Autor:Chico de Dadal
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - PR. ELIESER TEIXEIRA FREITAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 25 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 25 de 2025
Autor:Chico de Dadal
INSTITUI A "MARCHA PARA JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 24 2025 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Autor:Rodrigo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO POR INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.