Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O QUILOMBO SÃO BENEDITO COMO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LOCAL OFICIAL E PERMANENTE DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRITUIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS CANTINAS E DEMAIS PONTOS DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE SRA. MARIA JOSÉ RISON LOPES DIAS, UNIDADE LOCALIZADA EM ERNESTO MACHADO.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REVOGANDO A LEI Nº 429, DE 1991.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - PR. ELIESER TEIXEIRA FREITAS.