Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

INSTITUI O PROGRAMA "TEATENDE EM CASA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, E SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS POR INADIMPLÊNCIA, EM VÉSPERAS DE FERIADOS, FINAIS DE SEMANA E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LOCAL OFICIAL E PERMANENTE DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRITUIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS CANTINAS E DEMAIS PONTOS DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE SRA. MARIA JOSÉ RISON LOPES DIAS, UNIDADE LOCALIZADA EM ERNESTO MACHADO.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROJETO NOVO VIVER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REVOGANDO A LEI Nº 429, DE 1991.