PROJETO DE LEI nº 31 de 2025 | Proposição arquivada | 06/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 31 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2025

Unidade Local

SECRETARIA GERAL - SEC GERAL

Unidade Destino

SECRETARIA - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RESOLVE:

Determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 031/2025, por ausência de deliberação decorrente da inércia do autor em proceder às correções indicadas pelas Comissões, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Fidélis.
Publica-se este DESPACHO no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara Municipal, para que caso o autor deseja prosseguir com o Projeto, basta solicitar o desarquivamento na Secretaria da Câmara Municipal
Publique-se e arquive-se os autos.