PROJETO DE LEI nº 17 de 2025 | Proposição transformada em lei | 21/08/2025 (PROJETO DE LEI nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Unidade Destino
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
P U B L I C A Ç Ã O
Jornal: Diário Oficial Eletrônico
do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.826 - Página(s): capa
Data: 25/07/2025
https://www.saofidelis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/legislacao-2025/lei-municipal-no-1813-2025-utilidade-publica-o-programa-de-inclusao-social-teca.pdf/at_download/file
Jornal: Diário Oficial Eletrônico
do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.826 - Página(s): capa
Data: 25/07/2025
https://www.saofidelis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/legislacao-2025/lei-municipal-no-1813-2025-utilidade-publica-o-programa-de-inclusao-social-teca.pdf/at_download/file