PROJETO DE LEI nº 11 de 2026 | Proposição transformada em lei | 06/05/2026 (PROJETO DE LEI nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - PMSF
Unidade Destino
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.840, DE 27 DE ABRIL DE 2026
P U B L I C A Ç Ã O
Jornal: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.995 - Página(s): capa
Data: 27/04/2026
P U B L I C A Ç Ã O
Jornal: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.995 - Página(s): capa
Data: 27/04/2026