PARECER - PARECER DA CCJR de 24/06/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA CCJR
Data
24/06/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
COMUNICA-SE AO AUTOR PARA CORREÇÕES.
COMUNICA-SE AO AUTOR PARA CORREÇÕES.
Indexação
Texto Integral