PROJETO DE LEI - PL 026/2025 - NOVA REDAÇÃO de 10/06/2025 por JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PROJETO DE LEI
Nome
PL 026/2025 - NOVA REDAÇÃO
Data
10/06/2025
Autor
JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ementa
CONFORME PARECER DAS COMISSÕES, FOI FEITO NOVO PROJETO COM NOVA REDAÇÃO, ACATANDO AS SUGESTÕES DA COMISSÃO.
Indexação
Texto Integral