PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM DIA COM GRATUIDADE NO ACESSO A PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCO OU QUALQUER EVENTO CULTURAL VOLTADO PARA A POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação