Tramitações (PROJETO DE LEI nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA - SEC | Finalizado |
| 30/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição transformada em lei |
| 25/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Aguardando promulgação da lei |
| 25/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição aprovada |
| 24/09/2025 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/09/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |