INDICAÇÃO nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA INCLUÍDO NA LEI Nº 1.807/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ, PARA AUTORIZAR A DESTINAÇÃO DE 10%, DA PARTE DA ARRECADAÇÃO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO, ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
Indexação
Observação