Tramitações (PROJETO DE LEI nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/08/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA - SEC | Finalizado |
| 04/08/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Veto total ou parcial promulgado |
| 17/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 16/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 16/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Veto incluso na ordem do dia |
| 16/07/2025 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Parecer pela rejeição do veto |
| 02/07/2025 | SECRETARIA - SEC | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA - SEC | Veto incluso na ordem do dia |
| 28/05/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Aguardando promulgação da lei |
| 28/05/2025 | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | SECRETARIA GERAL - SEC GERAL | Proposição aprovada |