PROJETO DE LEI nº 44 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 11/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 44 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONFORME SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO, A REFERIDA PROPOSIÇÃO FOI DEVOLVIDA AO AUTOR PARA FUTURA TRAMITAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA.