PROJETO DE LEI nº 10 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 16/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Unidade Destino
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada da Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retirada da Ordem do Dia, pois, em conformidade com o Regimento Interno, PL que dá nomenclatura a próprio municipal necessita de 2/3 dos votos dos membros da Câmara (6 votos), e na sessão do 15/04, o quórum foi de 5 vereadores.