PROJETO DE LEI nº 3 de 2026 | Proposição transformada em lei | 24/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - PMSF
Unidade Destino
SECRETARIA GERAL - SEC GERAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.835, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
P U B L I C A Ç Ã O
Jornal: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.956 - Página(s): capa
Data: 23/02/2026
P U B L I C A Ç Ã O
Jornal: Diário Oficial Eletrônico do Município de São Fidélis-DOE
Local: São Fidélis/RJ
Edição: 1.956 - Página(s): capa
Data: 23/02/2026