Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM ÁREAS EXTERNAS DESTINADAS À FORMAÇÃO DE FILAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO SISTEMA PIX.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1220/2009.

CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIBERAÇÃO DE EXAMES E DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE ESTEJAM PREVISTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DESDE QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÃO E CABOS DE VIA AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MINICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

DISPÕE SOBRE INSCLUSÃO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL AS FAMILIAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) EM SÃO FIDELIS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA AS FAMILIAS QUE POSSUAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SÃO FIDELIS.

RECONHECE E DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL TECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ENTIDADE CASA DE APOIO DONA TITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.244 DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO POR INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "MARCHA PARA JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO TARIFADO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 1.442, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NO MONTANTE ATÉ R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, A "LEI LUCAS", QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL: "ORLA MUNICIPAL BATISTINA BERNADES AZELMAN", A ORLA DA BEIRA DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO TRECHO QUE COMPREENDE, EM FRENTE A ANTIGA CEDAE ATÉ A CURVA DO TAMARINDO.

CRIA O SELO PRODUTOR VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, DESTINADO A CERTIFICAR PROPRIEDADES RURAIS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA - PR. ELIESER TEIXEIRA FREITAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 22 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS/RJ, MEDIANTE ADESÃO VOLUNTÁRIA, PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS REGULARES JUNTO AO MUNICÍPIO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.806, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE INGRESSOS E CACHÊS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

PROIBIÇÃO DA APLICAÇÃO DE HERBICIDAS POR AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS(DRONES) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A INTEGRAR O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR, E A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, SEUS ADITIVOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A CAVALGADA DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REVOGANDO A LEI Nº 429, DE 1991.

FICA PROIBIDA, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO, LIMITES DE EMISSÃO SONORA, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "LOTE LIMPO, SÃO FIDÉLIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROJETO NOVO VIVER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARAS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.

ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 14 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE SRA. MARIA JOSÉ RISON LOPES DIAS, UNIDADE LOCALIZADA EM ERNESTO MACHADO.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 1.373, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.