PROJETO DE LEI - NOVA REDAÇÃO AO PL de 01/10/2025 por JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PROJETO DE LEI
Nome
NOVA REDAÇÃO AO PL
Data
01/10/2025
Autor
JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ementa
Indexação
Texto Integral