{"id":4,"__str__":"PARECER - PARECER DA CCJR de 13/05/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4","metadata":{},"nome":"PARECER DA CCJR","data":"2025-05-13","autor":"","ementa":"1) PARECER FAVOR\u00c1VAL DA CCJR QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E REDA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA, POR\u00c9M, COM RESSALVES E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES.\r\n\r\n2) QUE O REFERIDO PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR, PARA QUE SEJA FEITA AS CORRE\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS NO PARECER.\r\n\r\n3) AP\u00d3S AS DEVIDAS CORRE\u00c7\u00d5ES, SEGUE O MESMO PARA TRAMITA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saofidelis.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/4/parecer_projeto_lei_022-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-13T10:23:07.104635-03:00","materia":28,"tipo":1}