{"id":2,"__str__":"PARECER - PARECER DA CCJR de 13/05/2025 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2","metadata":{},"nome":"PARECER DA CCJR","data":"2025-05-13","autor":"CCJR","ementa":"PARECER QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E REDA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI.\r\nFOI EMITIDO PARECER FAVOR\u00c1VEL COM RESSALVAS E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO AUTOR.\r\nQUE SEJA O PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO GABINETE DO VEREADOR AUTORA PARA AS DEVIDAS CORRE\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS NO PARECER.\r\nAP\u00d3S CORRE\u00c7\u00c3O, PODE O MESMO SER PAUTADO PARA TRAMITA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saofidelis.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2/parecer_projeto_lei_018-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-13T10:08:01.344007-03:00","materia":24,"tipo":1}