{"id":10,"__str__":"PARECER - PARECER DA CCJR de 03/06/2025 por PARECER CONJUNTO DA CCJR E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10","metadata":{},"nome":"PARECER DA CCJR","data":"2025-06-03","autor":"PARECER CONJUNTO DA CCJR E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O","ementa":"PARECER CONJUNTO DA CCJR E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O QUE FEZ A SEGUINTE RESSALVA: \r\n\r\nCONCLUS\u00c3O E PARECER FINAL\r\n\r\nDiante do exposto, as Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Educa\u00e7\u00e3o manifestam-se:\r\n1.\tPela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n\u00ba 027/2025.\r\n2.\tPela LEGALIDADE do Projeto de Lei n\u00ba 027/2025.\r\n3.\tPela BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei n\u00ba 027/2025.\r\n4.\tPelo M\u00c9RITO da prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n5.\tPela RESSALVA quanto a inclus\u00e3o no Projeto de Lei n\u00ba 027/2025 de justificativa, relat\u00f3rio ou avalia\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria do PME (2015-2025) para identificar metas n\u00e3o cumpridas ou necessidades de ajuste.\r\n\r\nAmbas as Comiss\u00f5es, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria para a educa\u00e7\u00e3o municipal e a necessidade de assegurar a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, recomendam a APROVA\u00c7\u00c3O do PROJETO DE LEI N\u00ba 027/2025, em regime de urg\u00eancia, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\n\u00c9 o parecer desta Comiss\u00e3o, salvo melhor ju\u00edzo do Plen\u00e1rio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saofidelis.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10/parecer_projeto_lei_027-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-03T09:58:17.071065-03:00","materia":38,"tipo":1}